Ação de reparação de danos. Superlotação carcerária. Afronta ao princípio da dialeticidade. Inépcia da inicial.

União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível

Motorista de transporte escolar recebe pagamento

Ação de cobrança.

Pai desiste de pedir a eutanásia do filho

Processo penal. Delito praticado por silvícola aculturado.

Competência da justiça estadual para processar e julgar o feito.

Justiça condena mais dois réus envolvidos no Massacre de Felisburgo

Em novembro de 2004, cinco trabalhadores sem terra foram mortos e outros doze ficaram feridos

Menor é melhor: o desmembramento de processos como ferramenta de agilização dos julgamentos

Um instrumento processual tem sido cada vez mais adotado pela Justiça em prol da celeridade dos julgamentos: o desmembramento do processo, procedimento autorizado pelo juiz em ações que envolvem múltiplos réus, demora na fase da instrução criminal ou excesso de prazo na prisão preventiva dos denunciados

Habeas corpus. Lesão corporal praticada contra ex-esposa. Materialidade e indícios de autoria incontroversos.

Prisão em flagrante. Reiteração na prática delituosa demonstrada através de certidões. Pedido provisório indeferido. Garantia da ordem pública. Fundamentação consistente. Ameaças de voltar a agredir a vítima.

Remessa dos autos do juizado especial para a justiça comum, diante da complexidade da causa, após oferecimento da denúncia.

Habeas corpus. Lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.

Estelionato. Absolvição.

Pena-base e aumento pela continuidade delitiva mantida.

Responsabilidade civil do Estado. Suicídio. Tentativa. Negligência. Possibilidade concreta. Dever de vigilância.

Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO FEDERAL, com esteio no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Condenação mantida. Delação corroborada por outros elementos probatórios. Crime de dano.

Assédio moral nas relações de trabalho

Rosiana Rayanne Nascimento da Silva. Bacharelanda do Curso de Direito da FACEX - Faculdade de Ciência Cultura e Extensão do RN.

União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível

Não cabe mandado de segurança à Corte Especial contra decisão liminar do STJ em habeas corpus

A Fazenda Nacional impetrou o mandado de segurança contra ato do ministro J.M., da Quinta Turma do STJ, que deferiu medida liminar sobrestando o recebimento da denúncia oferecida contra empresários catarinenses por suposta prática de crimes contra a ordem tributária

CNJ recomenda aos tribunais apoio às vítimas das enchentes de SC

As vítimas das enchentes em Santa Catarina terão mais um reforço: desta vez do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Presos ex-superintendentes da Polícia Federal na Operação Cerol

STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda